# Registro público: TRT8 — 00000154020255080132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e99650fa790e42a3fd711be5c14989a5b521e71a1b5b2779a62d495ec5375c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Horas Extras | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T11:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-29T11:30:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-01-30T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T01:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-05T01:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-12T08:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T07:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-13T08:09:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-14T01:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-14T01:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-25T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-27T14:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-28T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-28T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-28T14:11:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-02-28T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-05T20:03:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-06T02:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-06T02:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-21T11:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-21T12:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-21T15:56:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-21T15:57:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-21T16:01:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-21T16:01:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-03-24T17:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-25T11:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-25T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-25T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-25T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-28T02:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-28T02:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-28T02:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-28T02:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-29T17:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-30T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-30T11:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-04-30T11:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2025-05-02T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-16 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000128520255080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT19 — 00000135220265190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005234120115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00005289020135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001276520125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000037020165090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS