# Registro público: TJPR — 00591539520238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f298b6e35d661bd5b40afda81616b3b8b7ccc79c87ac11cedbdcb426573ae34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T08:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-14T08:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-14T09:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T13:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-15T01:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-15T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T11:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-15T21:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-14T13:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T12:05:32.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-09-26T00:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-15T21:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T07:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-15 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00942154920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246600620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00322380420178160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / PONTA GROSSA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00245393020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00240783520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002171420168100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002144220178100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 8f298b6e35d661bd5b40afda81616b3b8b7ccc79c87ac11cedbdcb426573ae34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)