# Registro público: TRT3 — 00000040520165030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ebaf1806735488aef2f5e7b478d79ade65c5f422f617efb02694761c7d2720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00010191820125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00000135620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Jandira