# Registro público: TJSC — 00024933220198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9669676600f32b8405075bd4792fc55eb25570eff20654fb172bf2281c6a459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T17:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-24T14:40:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-13T11:01:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2019-04-13T10:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-24T20:09:23.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-11-05T18:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T18:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-05T17:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T16:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T11:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T12:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T12:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-27T16:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T14:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-24T17:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T05:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T14:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T19:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-15T18:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T17:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-11T17:18:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-11T16:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T16:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-11T16:46:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-08-11T16:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T16:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-11T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-11T16:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T16:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T21:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-28T11:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-22T15:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-21T18:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:30:12\.798000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190413095616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9669676600f32b8405075bd4792fc55eb25570eff20654fb172bf2281c6a459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00056432220138240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 00072119820158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00055389420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA