# Registro público: TRF6 — 00508533520164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b6d1b5847b902d114047d95478a9e75c36c5ee913b48d51be834b80c32ef254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T12:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-16T11:16:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-07T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T14:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-12-05T08:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T19:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T19:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-04-15T13:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-01T00:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-20T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-26T14:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-06-16T21:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-06-17T02:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-24T00:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-13T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T11:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-16T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T15:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T15:54:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-10-07T16:54:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-12-01T14:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T16:14:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-01-23T19:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T14:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T10:15:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-20T14:20:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-04T10:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-04T10:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-26T15:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-30T00:50:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-05-05T13:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-05T13:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-07T14:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-07T14:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-13T11:19:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-22T00:42:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-16 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00143356320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692449/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Formosa
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Manhuaçu
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Brasília
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002455920134013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 19ª - Salvador

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos