# Registro público: TRT2 — 00000411620115020255 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646510/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646510.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fefb727bddd3cf96f9f859dc06319ec9f60d693572734024e762c9ecbd283a92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 197 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-28** — Petição (TPU 85) > **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-08-16T08:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 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2022-05-03T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2022-05-04T01:38:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2022-05-04T01:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2022-05-16T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646510.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2023-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2025-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2026-01-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2026-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2026-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/196` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:53:19\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fefb727bddd3cf96f9f859dc06319ec9f60d693572734024e762c9ecbd283a92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002894520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13815, 14012, 14016, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00004702320155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659435/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 13815, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241189520145240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00005614920155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13815, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00000287620165130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT24 — 00008688920115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00000263220145040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT22 — 00004923920205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fefb727bddd3cf96f9f859dc06319ec9f60d693572734024e762c9ecbd283a92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)