# Registro público: TRT4 — 00000304920125040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f9218a83f067a8b7638fa4e7215a1054042a3de290cf28b413e4175df22b4dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 371
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-22T09:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-17T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-17T19:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T19:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-19T00:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-19T00:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 371 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003452820105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00014926620105010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129659/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005258920105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000696020155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000834120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT4 — 00003478120115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
- [TRT4 — 00000372020125040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE