# Registro público: TRE-SP — 06000016020216260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b70df188332b79e02a71ee4a483a6c023832c264c9a9b141c96a099cd86a9bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T17:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T18:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T18:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T18:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T18:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-09T18:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-11T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-23T11:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-25T12:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-25T12:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-01-21T18:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-01-22T14:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-09T18:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-09T18:54:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-10T18:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-11T14:01:25.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-12T18:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-23T19:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-25T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-30T10:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2021-03-30T10:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2021-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000019220216260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652010/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000665820216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424982/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000056120236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213283/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 50 ª zona eleitoral-Araucária