# Registro público: TJAM — 02096648020238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd5b58bbfa3c0dec630e6800f3695a482f04e0b596accf0bcc9e2a97ae7c19fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26 - **Último ato com data válida:** 2023-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-03** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-14** — Documento (TPU 581) > **2023-06-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-14T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T12:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-17T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-31T12:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-08T02:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-27T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-26T09:44:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-08-03T07:15:40.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-03T14:50:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-27T09:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-27T09:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T06:40:42\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230626090751 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd5b58bbfa3c0dec630e6800f3695a482f04e0b596accf0bcc9e2a97ae7c19fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02112676220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663967/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000127020268047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJES — 00001748920218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJAM — 02003175220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655463/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [STJ — 00004817620218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPI — 00002193820128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJMA — 00002441620168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572328/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJRN — 00188153520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** dd5b58bbfa3c0dec630e6800f3695a482f04e0b596accf0bcc9e2a97ae7c19fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)