# Registro público: TRE-MG — 00000077920186130328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d122d39fa9bc68eaaec189739d3d3746cfd32b2dd1546288704de238e20bd79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T17:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-04-26T13:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2019-01-22T15:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-04-25T12:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-12-17T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-12-19T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2019-01-16T16:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-05-20T17:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-10-11T17:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-11-13T16:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2018-12-11T12:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-01-02T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-05-20T17:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-05-21T16:25:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2020-05-21T16:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d122d39fa9bc68eaaec189739d3d3746cfd32b2dd1546288704de238e20bd79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:23\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180424173633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d122d39fa9bc68eaaec189739d3d3746cfd32b2dd1546288704de238e20bd79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004195220176130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742496/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-MG — 00000036320176130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652824/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-GO — 06000691220256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268551/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 00004134520176130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726742/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-GO — 06000680520256090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00005652720166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005615820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161725/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000613520256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995031/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077920186130328 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d122d39fa9bc68eaaec189739d3d3746cfd32b2dd1546288704de238e20bd79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d122d39fa9bc68eaaec189739d3d3746cfd32b2dd1546288704de238e20bd79
- **SHA-256 do comentário:** 2f28a05450095c5647f7272b20f508b00573fab1bd407144fe1c2f40270ced35