# Registro público: TRE-MT — 00001522120166110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d19b8193a140110670eeee4dae81916d07265290e5d64e4a7b993bac3af25b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-13T17:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-09T09:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-10-19T08:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-14T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T13:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T10:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T12:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T11:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-06-10T10:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-31T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-20T10:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-29T11:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-15T09:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T13:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-13T16:36:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-13T16:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T09:19:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-31T14:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T14:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T09:48:33.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-02-20T13:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T10:42:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2018-03-02T13:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T12:39:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-20T09:09:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-26T09:43:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-27T08:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T10:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-11T14:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20T10:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-20T10:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52d19b8193a140110670eeee4dae81916d07265290e5d64e4a7b993bac3af25b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:52\.827858953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-10T10:33:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52d19b8193a140110670eeee4dae81916d07265290e5d64e4a7b993bac3af25b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000285120166240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000130720156240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646880/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000035620196260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001522120166110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52d19b8193a140110670eeee4dae81916d07265290e5d64e4a7b993bac3af25b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52d19b8193a140110670eeee4dae81916d07265290e5d64e4a7b993bac3af25b
- **SHA-256 do comentário:** 6bc29adb43fb685de6c726c171978889bc6bb744016a90e040b99a7ebc4a59d7