# Registro público: TRE-PE — 06000029120216170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94e0163b20677022aed87f2795f8bf58b099baf51ab77720963add060f67e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T14:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T17:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-22T09:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T10:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-10T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T17:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T22:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T22:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T22:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T10:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T02:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-15T02:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-23T02:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-23T02:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-23T02:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T14:06:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-13T14:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T22:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T16:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T21:57:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T03:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T14:11:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T14:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T19:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-10 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 no assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000526620166110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659835/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005021020246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159825/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 00005538220166130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738028/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 00004023620166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641971/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-SC — 00010421520166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636424/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TSE — 00000615620166170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173544/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PE — 06001575620246170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160124/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL