# Registro público: TRE-SP — 00000309320196260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee296d1a4761e74eee5687c66cfb84b464d889898169d09d3045b4c63757b8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-08-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T15:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-05-23T15:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-23T15:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-31T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T12:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T14:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T14:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T10:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-08-27T10:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-11-26T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-11-26T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T14:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-05-23T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-05-23T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-05-30T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-05-30T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-06-05T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-06-05T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-06-12T16:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-06-12T16:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-06-19T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 00000227620166260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti