# Registro público: TJSE — 00052993520148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84b7acaf490ef4483cf4ce0188be757dd36835fdfcfe21e759b1a9df3ca28e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-05T06:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T09:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-04-15T21:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-15T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T06:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T09:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T13:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T15:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-13T15:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-24T15:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-07T18:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T13:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T13:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T08:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T08:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T11:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T08:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T10:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T08:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T11:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T10:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-24T13:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T13:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-09T10:06:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2019-04-08T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T09:50:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-12T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T15:26:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-07-01T15:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T15:25:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-05-20T16:28:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-05-20T16:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T13:51:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-04-23T11:19:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-23T11:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T11:50:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:31\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84b7acaf490ef4483cf4ce0188be757dd36835fdfcfe21e759b1a9df3ca28e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00061627720168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00004214320148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / POÇO VERDE
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 15009604220218260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CRIMINAL DE ITAQUERA