# Registro público: TJSE — 00257458420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed23cfee4ff099dbba9f168bf9068a927c3ebd7676501e592f4fc6c8bb3c4d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21 - **Último ato com data válida:** 2015-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-14** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-10** — Incompetência (TPU 941) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis | Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T07:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-09-14T11:34:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-21T12:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-09-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-10T11:54:58.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-09-10T11:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T11:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T12:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) - [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:59\.534000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ed23cfee4ff099dbba9f168bf9068a927c3ebd7676501e592f4fc6c8bb3c4d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJAM — 00000115620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJDFT — 00012132020068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903378/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF - [TJMG — 00023835220168130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704498/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da comarca de Peçanha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** registro, torrens - **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e - **SHA-256 do registro documental:** 2ed23cfee4ff099dbba9f168bf9068a927c3ebd7676501e592f4fc6c8bb3c4d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F) ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 2ed23cfee4ff099dbba9f168bf9068a927c3ebd7676501e592f4fc6c8bb3c4d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)