# Registro público: TJMG — 00834373220168130521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0cfa53b180be8e7bd0c0d4516da4580bd0106d9d3619cabf92ddafe2971fab7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T17:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-08-29T19:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-05T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-31T16:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-31T16:59:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-31T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-23T12:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-08-18T12:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-04T12:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-08-15T18:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-08-29T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-01T12:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-11T14:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-31T16:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-31T16:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-22T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-15T16:04:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-09T17:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-10T17:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-10T17:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-15T14:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-08-02T14:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-08-02T14:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-08-02T14:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Usucapião Ordinária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 no assunto oficial «Usucapião Ordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00399163320178130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579405/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas
- [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMG — 00006440620168130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359943/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara Única da comarca de Ervália
- [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 02ª Varginha
- [TJPB — 00006682720128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 7ª Vara Cível de Campina Grande
- [TJMA — 00002164420168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153690/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [STJ — 00004353820128080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI