# Registro público: TJSE — 00000260720168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be553c275fe1574437e6839cebcc258da16d97fe5081b63ef8ec293065c3ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T15:47:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-18T11:10:48.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-02T12:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T12:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T10:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T13:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T15:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T15:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T10:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T10:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T07:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T07:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T09:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T14:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T13:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T08:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T08:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T08:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T12:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T14:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-13T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T13:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-26T13:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T13:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T09:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T13:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T10:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T10:02:12.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-07-20T11:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T11:13:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-07-04T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-02T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-02T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-16T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T09:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T13:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-05-18 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:23:26\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160304120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3be553c275fe1574437e6839cebcc258da16d97fe5081b63ef8ec293065c3ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00007813820198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00000060220248080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645553/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00553787920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00243434620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER