# Registro público: TJMG — 50000093920188130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad52775c54d92c87db15ad490f67c769f01304a488ba0e5ff38b2064e567d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T16:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-01-08T15:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-01-19T10:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-01-24T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-01-25T17:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-03-07T17:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-06-28T18:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-07-05T15:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-08-15T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-01-24T17:59:20.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-04-22T02:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-08-22T15:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-24 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T15:57:04\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180105160011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dad52775c54d92c87db15ad490f67c769f01304a488ba0e5ff38b2064e567d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50030584920228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334523/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJMG — 01054735420078130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599492/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 50055529820218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662101/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo
- [TJMG — 50049101120228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175683/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMT — 00003847020208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599935/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003814020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJSP — 00068897720208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588780/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 01 CIVEL DE PIRACICABA