# Registro público: TRE-SP — 06000014720216260072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05a3bec84d11651a1c6c17bd78a53be47e761fcb273dcba81500be7d934d9850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta | Divulgação de pesquisa de fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-01-21T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-02-08T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-01-27T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-03-29T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-03-29T15:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-01-21T11:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-01-27T11:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-02-03T18:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-03-19T09:19:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-03-29T19:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-04-08T11:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2021-04-08T11:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)
- [Outros processos do assunto TPU 10820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10820)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divulgação de pesquisa de fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000066820196240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10820, 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000157220216260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428517/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-TO — 06009594120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065035/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000191120206260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028194/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000174120206260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718228/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-AL — 06005957120206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318894/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-MT — 06001023320226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06003592620206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764736/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 23ª ZONA ELEITORAL