# Registro público: TJAL — 08001083920198020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2327c4c9cc79711da69505ae67711b1ad2e5c7091d278285ffa30a513ea9b0f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Custas (TPU 479)
> **2023-07-31** — Custas (TPU 479)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T14:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-14T19:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T11:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T09:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-16T12:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T11:53:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-09-27T11:53:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-27T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-30T10:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T13:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T11:19:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2023-04-20T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-20T12:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T10:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-25T00:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T08:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T14:00:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-14T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-14T10:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-15T10:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T19:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-16T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-09-18T10:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T14:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-02T13:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-02T13:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-02T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-03T20:53:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-06T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T14:06:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-06T14:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-06T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-20T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:11\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190902125717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2327c4c9cc79711da69505ae67711b1ad2e5c7091d278285ffa30a513ea9b0f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07008552020158020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJPB — 00006887120198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006838620188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJAL — 00014726820108020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJAL — 07001962120198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJSP — 00170232120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000264620178170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJSP — 00009321620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES