# Registro público: TRT4 — 00000820220135040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4737dc2a31ed0688a84e1de2a216de1e13dd03eedcc6334f8c52e21a1df54f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-22T14:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T08:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T16:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-29T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T08:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T00:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T00:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-27T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T00:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-30T00:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-22T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T23:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T07:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T19:38:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-22T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-25T06:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T01:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4737dc2a31ed0688a84e1de2a216de1e13dd03eedcc6334f8c52e21a1df54f0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:53:05\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4737dc2a31ed0688a84e1de2a216de1e13dd03eedcc6334f8c52e21a1df54f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006502220125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13847, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT9 — 00000067520205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13847, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000194420205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13847, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00003436720135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13839, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004541620105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13847, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT9 — 00000109420205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13847, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000105120205090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13847, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000820220135040111 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4737dc2a31ed0688a84e1de2a216de1e13dd03eedcc6334f8c52e21a1df54f0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4737dc2a31ed0688a84e1de2a216de1e13dd03eedcc6334f8c52e21a1df54f0f
- **SHA-256 do comentário:** 13813b42aed8d63d1d4ada6e560dc863fc521cffba91dfd2d822de2a523ff798