# Registro público: TRE-MT — 00000015620196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b69817dca1958011ec47cc951ca45137b8d202549e02ca8c6badfd9f653ea28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T14:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-08T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-16T12:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-31T13:50:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-06-15T10:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-15T10:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T10:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T18:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T17:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T09:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T09:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T13:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:49:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.579074098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T12:08:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b69817dca1958011ec47cc951ca45137b8d202549e02ca8c6badfd9f653ea28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000755720196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645985/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000578520196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323934/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000148820196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-SC — 00000218020196240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000165820196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324074/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AM — 00000243520196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL