{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6471,"origem":"stj","sha256_origem":"3c0c9b932d826a7f84a7e338fb210a8bb15ee7b00972c646c22832ed0cf67873","registro_original":{"id_fonte":"000816675","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"647779","numero_registro":"202100558500","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE\nABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA.\nRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DEPOIMENTO DO OFENDIDO SERIA INIDÔNEO.\nINOVAÇÃO RECURSAL. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE\nILEGALIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO\nCRIME. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. NÚMERO DE VÍTIMAS. FUNDAMENTAÇÃO\nADEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,\nDESPROVIDO.\n1. A tese de absolvição não comporta acolhimento, pois, em regra,\ntendo as instâncias ordinárias concluído pela presença de provas\nsuficientes quanto à autoria, a inversão do julgado, de maneira a\nfazer prevalecer o pleito absolutório do Agravante, demandaria\nrevolvimento das provas e fatos que instruem o caderno processual,\ninviável na via eleita.\n2. A conclusão adotada pelo Tribunal estadual encontra-se em\nharmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual \"em crimes\ncontra o patrimônio, cometidos na clandestinidade, em especial o\nroubo, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera,\nespecialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa\" (HC\n581.963/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em\n22/03/2022, DJe 28/03/2022). Ademais, não se pode olvidar que o\nveículo subtraído foi encontrado na posse do próprio Agravante,\nrazão pela qual, dentro dos estreitos limites da via de habeas\ncorpus, não se vislumbra ilegalidade flagrante a ensejar a\nabsolvição do Sentenciado.\n3. Não é passível de conhecimento a alegação defensiva de que o\n\"depoimento da vítima não possui idoneidade, em razão de\nacontecimentos passados\" entre esta e o Sentenciado, por se tratar\nde indevida inovação recursal.\n4.  Inexiste ilegalidade na avaliação desfavorável das\ncircunstâncias do delito, tendo em vista a quantidade de vítimas\natingidas (três, sendo duas de idade mais avançada) e a violência\nexcessiva empregada pelos autores do crime, que desferiram\ncoronhadas e socos no ofendido sem que ele apresentasse qualquer\nreação.\n5. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer\nparcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe\nprovimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.\nMinistros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art30","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00030 ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL\nRELEVÂNCIA)\n   STJ - <<HC 581963>>-SC,\n         <<AgRg no AREsp 1144160>>-DF,\n         <<AgRg no AREsp 1871009>>-DF,\n         <<HC 544290>>-DF\n(ROUBO - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - QUANTIDADE DE VÍTIMAS)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1688340>>-SC\n(ROUBO - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - VIOLÊNCIA EXCESSIVA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1674076>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 1658708>>-SE,\n         <<AgRg no HC 524590>>-SP,\n         <<HC 474068>>-SP,\n         <<HC 484101>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"29fdbab2741deb990e13a175d74703dddd007715cde65a1faaf43d6c2c6a4679","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}