# Registro público: TJAM — 00010305720158046501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d03400bd0988fb6733ba50324fe908cea75afe5f9dfe18045a88fa05355270e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-12-30** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T15:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-10-26T15:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-10-27T10:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T11:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-09T11:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-15T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-30T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-30T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-10-10T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-05-15T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-06-05T20:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-10-26T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-29T10:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-11-09T11:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-17T09:26:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2015-12-30T11:04:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-01-15T16:33:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-01-15T16:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-06-05T20:47:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-06-05T20:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302820208172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000303920208173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPA — 00003324120128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMS — 00002257420248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081668/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / Vara Única
- [TJMS — 00002264920258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079087/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1ª Vara
- [TJPB — 00006585320058150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPE — 00000302020198173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077058/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMS — 00002253920238120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061866/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / Vara Única