# Registro público: TRT12 — 00014084320215120030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3da3a7bbbce704d21ec6ef6eada27ff7c4a6ecdfed5f751f1bc553ecf8e308f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-15** — Habeas data (TPU 444) > **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS/RAIS - Cadastramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-12T18:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-15T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-15T19:09:32.000Z — Habeas data (TPU 444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-15T19:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-17T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-17T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2022-03-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2022-03-10T13:20:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2021-12-15T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2022-03-10T13:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-15 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T09:17:59\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211212184031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3da3a7bbbce704d21ec6ef6eada27ff7c4a6ecdfed5f751f1bc553ecf8e308f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00015387320205120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650996/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13721 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT12 — 00013618420205120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629773/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13721 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00015234320205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334291/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13721 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT2 — 00005309120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL