# Registro público: TRT5 — 00000021520265050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 194f3a53b1d6208c0121b7840676961d0dd48dcf04152faf9aa0f0bfedf40ab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandado de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T16:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-06T08:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-08T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-08T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-09T03:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-09T03:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T00:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T09:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-08T16:04:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T09:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20023", "nome": "27ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/194f3a53b1d6208c0121b7840676961d0dd48dcf04152faf9aa0f0bfedf40ab1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Mandado de Segurança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:35\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105160321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 194f3a53b1d6208c0121b7840676961d0dd48dcf04152faf9aa0f0bfedf40ab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000675920245050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380322/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000468120265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT17 — 00002259820265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660909/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000620820255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009019/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT10 — 00002009120255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT9 — 00000738820265090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387068/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT21 — 00002959320255210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT8 — 00001320620265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766968/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021520265050027 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Mandado de Segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 194f3a53b1d6208c0121b7840676961d0dd48dcf04152faf9aa0f0bfedf40ab1
- **SHA-256 do comentário:** 16ed3683ea00bfbe5b843df382414b6de22d882a839bc22543b879d7d3d5f54d