# Registro público: TRE-RO — 00000456220196220019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43cfd8a85e60f745e100bd232cebd2cbf23c70997506b5f726f7ccd18a640be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T11:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T14:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T13:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T11:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T16:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T14:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T14:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T17:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T15:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T16:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T11:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b43cfd8a85e60f745e100bd232cebd2cbf23c70997506b5f726f7ccd18a640be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:22\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191002115203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b43cfd8a85e60f745e100bd232cebd2cbf23c70997506b5f726f7ccd18a640be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00017858820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403136/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000070820156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000086720196260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-MS — 00000036120176120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646961/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00000037220176210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000668020246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323658/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000456220196220019 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b43cfd8a85e60f745e100bd232cebd2cbf23c70997506b5f726f7ccd18a640be
- **SHA-256 do comentário:** ab020eb42039637079d8c7e9259193f2fe2ae92c2dab102e548dd2e88bce35bd