# Registro público: TRE-RR — 00000116920146230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c57b9f3a6d36af3d66b681e56d77a569c15c6a3a32353dd9312ff5a5df7b0b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-10** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2014-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T10:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-28T16:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-22T08:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-22T14:05:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-28T10:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-26T11:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-10T14:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-22T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-22T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-22T14:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T16:47:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T16:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T16:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c57b9f3a6d36af3d66b681e56d77a569c15c6a3a32353dd9312ff5a5df7b0b9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-10 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T15:29:08\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140528101624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c57b9f3a6d36af3d66b681e56d77a569c15c6a3a32353dd9312ff5a5df7b0b9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00010663620166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647330/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
- [TRE-MT — 06004147620246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916546/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00014422220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647197/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
- [TRE-PA — 00016682720166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165922/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
- [TRE-MS — 00002151520166120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535820/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MS — 00002155220166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00029958420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647809/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RN — 00000205320196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647727/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116920146230008 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c57b9f3a6d36af3d66b681e56d77a569c15c6a3a32353dd9312ff5a5df7b0b9c
- **SHA-256 do comentário:** 0d71ea494edf4236303d7a7390c065d083a2a44666bca7f9010cfedb2ee3e999