# Registro público: TRE-RR — 06000895420226230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647214/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647214.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa447ff00eafff5b4b0fb77f7e657bdc01786dd477378a3220a09e8289918702 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-16** — Petição (TPU 85) > **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-06** — Contas Regularizadas (TPU 14219) > **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-31T22:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-01T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-05T10:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-13T15:59:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-23T10:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-23T10:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-23T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-23T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-25T05:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-25T05:24:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-27T03:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-27T03:36:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-30T05:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-30T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-06T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-06T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-06T09:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-08T01:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-08T01:09:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-12T11:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-18T13:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-05-31T22:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-06-23T10:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-04T21:31:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-06T09:50:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-16T12:03:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-18T13:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2022-07-18T13:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa447ff00eafff5b4b0fb77f7e657bdc01786dd477378a3220a09e8289918702.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-13 — Evolução da Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-06 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:43\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220531223631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa447ff00eafff5b4b0fb77f7e657bdc01786dd477378a3220a09e8289918702 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000344220256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI - [TRE-RR — 06000181120206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648585/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000344120236260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308638/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ - [TRE-SP — 06000344020246260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308627/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA - [TRE-BA — 06000546420256050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 06000586420246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510319/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-RJ — 06000685320236190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509587/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ - [TRE-BA — 06000295820226050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610204/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000895420226230001 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa447ff00eafff5b4b0fb77f7e657bdc01786dd477378a3220a09e8289918702 - **SHA-256 do comentário:** 3d3d14022bbbb8ee5a4e118559c67e14fcb680390899bc3248d8357df242bb3d