# Registro público: TJSE — 00007372420088250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9fd5599cfee3e3e575457a3a6f9fb45e930e33e51a286c011e8ccd4e468e037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** —  (TPU )
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-13** —  (TPU )
> **2019-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** —  (TPU )
> **2019-10-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T19:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T13:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T14:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-29T08:42:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-08T10:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-13T13:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-11T17:55:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-30T10:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T13:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T13:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T01:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T09:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T09:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T09:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-02T13:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T14:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-10T09:23:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-08T09:14:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T09:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T09:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T08:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T09:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T10:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T10:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T08:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T09:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-07T02:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T10:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T10:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T13:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T02:23:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T10:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T11:45:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T13:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T11:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T11:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:15:40.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017267620158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00001837520118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SANTA LUZIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01 CRIMINAL DE MAUA