# Registro público: TJSE — 00000166120158250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ec4b2eb0c1aafa54519cbe850d5ab1f193803ac9632b52f56237b7f49eb185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-10-04** —  (TPU )
> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-09-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T11:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-28T14:21:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-08-14T08:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T07:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T07:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T11:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T11:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T07:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T07:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T12:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T14:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T13:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T15:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T10:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T16:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T11:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-28T00:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T11:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T11:17:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T16:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T13:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T10:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T10:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T10:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T10:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-16T12:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T12:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T10:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-01T12:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T11:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T12:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T08:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T11:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T10:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T08:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T12:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-27T09:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-04-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026047920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00001083920178250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / BOQUIM
- [TJSE — 00000260720168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER