# Registro público: TJAC — 00011294820198010009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2690183419d9577d7ec0afec1dfe8f67dd6cb1fed0373abf18413141c2ed74cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12 - **Último ato com data válida:** 2019-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-11** — Apensamento (TPU 135) > **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-12T08:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-07-31T10:22:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-16T08:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-22T15:19:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-22T15:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T08:55:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-02T10:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-11T12:10:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-29T16:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-09-17T17:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-17T17:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:44:12\.784000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190711113934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2690183419d9577d7ec0afec1dfe8f67dd6cb1fed0373abf18413141c2ed74cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08018481620258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384218/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - [TJRR — 08010901520238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619606/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJRR — 08007855320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850172/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJMG — 00524288720148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00294962720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387373/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000323420168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJDFT — 00293682620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00144665820128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 2690183419d9577d7ec0afec1dfe8f67dd6cb1fed0373abf18413141c2ed74cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** 2690183419d9577d7ec0afec1dfe8f67dd6cb1fed0373abf18413141c2ed74cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)