# Registro público: TJSE — 00009456920168250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dba71eac385a634b9b1d1dd74b7d6dc645a3cf9aa9f9eb44b6f708cd607c34c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T06:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T10:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-03-23T12:42:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-21T19:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-10T08:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T13:18:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-07T10:30:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-24T14:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-24T13:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-29T13:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-21T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T17:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-19T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-30T19:56:07.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-05T13:12:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-10-19T11:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-17T14:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T18:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T02:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T09:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T07:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-21T01:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T10:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-03T17:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-03T17:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T12:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T12:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T12:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T12:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T10:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T17:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T17:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T11:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T11:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T11:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T22:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-08-05 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-30 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:34\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160711120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dba71eac385a634b9b1d1dd74b7d6dc645a3cf9aa9f9eb44b6f708cd607c34c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00070903920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSE — 00010682020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE MAUA