# Registro público: TRE-DF — 06000973920266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Conflito de Jurisdição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a699f55d7b6e523f8204efd3ab9ef323c2fcfa8ec5ba0a3f23e211aa543d4040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-24T15:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2026-04-24T18:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2026-04-24T18:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000930220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645354/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-DF — 00000206020196070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652236/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CE 21
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-DF — 06000556820196070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323906/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CE 21
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000068920186140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125085/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA