# Registro público: TJRS — 00346499420138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039b6b39b03ad54a6f62c46ddb775c4e0284ee1113ca3f61ee4d4b85131b5e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-04T11:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-22T15:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-11T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-18T14:55:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2013-12-09T15:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-20T13:54:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-21T17:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-28T15:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-11T17:06:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-15T11:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-07T16:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T14:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T11:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T16:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T17:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T12:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T13:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T18:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T14:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-04T14:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T13:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T15:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-09T17:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T17:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T09:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T17:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-10T19:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-18 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-20 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00346609420118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00232600420118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA