# Registro público: TRT23 — 00003927720225230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76e8293e3f9f16019b7148a3c4471fbb579973c23c5549ca0f533058b76bdd55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-09-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-19T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T13:44:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-07-28T09:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-07-28T09:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-29T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-29T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-04T14:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-06T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-08-06T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-08T18:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-09-12T08:29:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-09-12T08:29:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-09-12T12:02:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-07-25T15:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-09-12T08:29:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-10-11T17:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-01-20T09:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 no assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Outros Agentes Insalubres» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001178120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13885, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13885, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13885, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000854220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13885, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00000517620265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13885, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT13 — 00002799620185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003015020175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju