# Registro público: TJRJ — 00195989120178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1ae063427272a5a817b18e37eb6f15ce2dd541a142deffb2683599a254592d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T14:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-05T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-06T15:05:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-26T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T17:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-06T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-11T10:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-12-11T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T11:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-12T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-24T18:02:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-25T10:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T17:06:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-10T17:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-10T17:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-10T17:06:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-14T16:13:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-14T16:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T17:17:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-03T17:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T18:14:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-14T09:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-11T15:20:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-11T15:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T09:38:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-22T12:08:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-31T19:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000293320208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000291820188170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898904/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000292220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003193120168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJDFT — 00204574120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003181520168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001791220198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001437520208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210859/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ