# Registro público: TRE-MT — 06000015920226110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cc65cbc75b495752ceae321d7ee6211ea0c06c42688efdf2de1bdc7c4ccc7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T11:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-03T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-21T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T11:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-10T19:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-26T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-02T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-23T02:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T02:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T02:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T11:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T12:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T08:27:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-04T11:12:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-07T07:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T07:56:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-04-10T10:04:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-04-11T07:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T07:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T13:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-26T13:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-10-02T09:29:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-02T09:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002410920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 316ª Zona Eleitoral - Betim