# Registro público: TJSP — 00034651019988260318 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE LEME - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 382158c6405e6ba1fd6e7cde1960dd2fd05411f5c9986a9fb3e0cc166ac015d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-20 - **Último ato com data válida:** 2021-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 1999-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-08-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2002-02-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-12T13:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-15T18:57:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-26T18:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-30T17:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-09T13:18:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-14T14:52:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-15T07:36:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-20T15:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-20T15:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-27T17:15:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-28T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-28T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-28T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T13:47:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T14:03:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-29T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-24T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-24T16:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-08-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-05-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-08-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-02-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:50:52\.659674872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-08\-20T16:11:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 382158c6405e6ba1fd6e7cde1960dd2fd05411f5c9986a9fb3e0cc166ac015d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00545339520038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650095/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / 22 CIVEL DE CENTRAL - [TJES — 00001597619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211596/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / 1ª VARA - CASTELO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00630266120038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649152/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10021533420208260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / 03 CIVEL DE AMERICANA - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE LEME / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 382158c6405e6ba1fd6e7cde1960dd2fd05411f5c9986a9fb3e0cc166ac015d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)