# Registro público: TRE-AM — 06002065220176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd95ec090dcd98b7a79ebc638d55811048d40b1a20a2f374d6ab734d69e73689 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17 - **Último ato com data válida:** 2017-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-29** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-08-29** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T20:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-18T08:40:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-18T08:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-19T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-20T18:07:39.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:31\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170717205438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd95ec090dcd98b7a79ebc638d55811048d40b1a20a2f374d6ab734d69e73689 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.