# Registro público: TJSE — 00024112420198250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc160e874dbb6e5aaa2f6d540b866c20ce17eb5d0eb03fac2fdd29314e8ccec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** —  (TPU )
> **2019-03-29** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** —  (TPU )
> **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T11:19:31.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2019-02-22T08:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-29T11:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T09:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T08:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-16T08:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-18T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T10:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-21T09:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-22 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Retratação do agente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 no assunto oficial «Maus Tratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006177720178250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JAPARATUBA
- [TJPE — 00000305620208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144417/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJAL — 07002298620188020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJSC — 00005645120198240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara �nica da Comarca de Ascurra
- [TJPI — 00001878720178180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001880620138180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00006375620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956763/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006286120118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Itaporanga