# Registro público: TJGO — 00005332820108090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be4650a8ba3906d2bae6964e6860e2bcf5d478f8fa67bf7b5cc871f9eb9c2aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Ofício (TPU 112)
> **2022-09-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação do selo ou sinal público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-09T13:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-02T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-02T15:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-03T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-03T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-13T16:58:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-08T16:41:41.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-10T16:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-09T13:27:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-10T15:13:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-10T19:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-14T10:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-14T14:11:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-15T18:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-15T18:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3530)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação do selo ou sinal público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-08 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Falsificação do selo ou sinal público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:05\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3be4650a8ba3906d2bae6964e6860e2bcf5d478f8fa67bf7b5cc871f9eb9c2aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001269220184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJGO — 00093886020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001516020048080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMT — 00003192920188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
- [TRF1 — 00002014820194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF1 — 00001981520194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 01ª Governador Valadares
- [TRF6 — 00000022320204013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPI — 00001261520198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS