# Registro público: TJSE — 00002588420158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca0d5f0702fed8b0c30af07eaea14aa0bed370e3bdc0f69657c9600fc1c778cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T12:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-12T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T10:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T12:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T08:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T10:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T10:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T08:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T10:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-10T12:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T09:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T13:25:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-25T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T10:17:04.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-06-15T09:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T08:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T09:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T10:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T10:49:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T08:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T09:27:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T09:05:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T14:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:59\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca0d5f0702fed8b0c30af07eaea14aa0bed370e3bdc0f69657c9600fc1c778cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00070903920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50161032920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí