# Registro público: TRF5 — 00002589820204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6320e7cac3258984b60803c0843e3c6ed539a2b301e30d9f6b126c05eb62544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-25** — Segurança (TPU 446)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T13:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-23T18:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-23T18:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-29T18:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T08:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-06T15:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-25T14:35:22.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-11-26T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-26T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-30T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-30T00:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-30T00:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-29T18:17:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-25T11:30:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-01-30T00:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 6008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-30 no assunto oficial «1/3 de férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00287844320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682768/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6008, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 13
- [TRF5 — 00183216020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00000031620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701070/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 05ª - Belo Horizonte
- [TRF5 — 00193461120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00187364320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001194120164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [STJ — 00004240520168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004049520154036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO