# Registro público: TJSC — 00030201320168240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fd5bffe57bcfe5633172bffe3844a6ffd348d918ccc86f4c0c672fe771ccd02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T16:44:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2017-05-15T16:22:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2017-03-13T10:59:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-04T22:04:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-02T17:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-17T19:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T19:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T18:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-12T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-09T14:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T12:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T23:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T14:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T12:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T12:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T17:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T18:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T17:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T17:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T07:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T07:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-22T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-22T10:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-27T13:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T13:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T11:56:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-07-18T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-12T12:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T19:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T09:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09T09:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T17:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-10T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:16\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160801111000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fd5bffe57bcfe5633172bffe3844a6ffd348d918ccc86f4c0c672fe771ccd02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50001564720208240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJPE — 00000333020178170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJES — 00001732120238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002434120138110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRS — 50026905620208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 50021123520198210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50030327220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRN — 00001391420108200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª VARA