# Registro público: TJSE — 00007310520148250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b79f5762ed39996ecaf239307bae4d5db3333f8dfd3787b73004760e4105dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T09:55:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-20T09:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T10:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T10:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T12:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-25T12:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T10:40:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-22T09:55:40.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2015-01-07T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T12:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T12:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T11:39:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T11:38:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T09:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:25:40\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b79f5762ed39996ecaf239307bae4d5db3333f8dfd3787b73004760e4105dae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004093920168250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00070903920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00011241720098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00029246020188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00016626120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00010099320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRS — 50026507620208210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJAL — 00007938320138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios