# Registro público: TJSE — 00009606820148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1670ef7493a900ebd65817435d7b000479eb5c8cc092a37b6073c9dd124a658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** —  (TPU )
> **2016-09-02** —  (TPU )
> **2016-09-01** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T12:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T08:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T10:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T13:20:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T09:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T10:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T10:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T11:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T10:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T11:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T08:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T10:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T10:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T13:06:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T08:30:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T13:06:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T12:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T13:50:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T10:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T13:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T12:34:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T09:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T08:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T11:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T08:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T11:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T10:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T10:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T12:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T12:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T09:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T11:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T11:46:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-13T12:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T08:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T13:29:33.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-08-22T08:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T08:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010152020158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00009132420188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00087547420058260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00115417520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRF4 — 50223016220144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 14ª Vara Federal de Curitiba