# Registro público: TRT3 — 00000097720155030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e68b02ca4d1aac68881b40ce1e2ab2e6ab00b37524c11e8ec400886642c8d8b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-30T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-12T13:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-09T15:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T17:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-31T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-31T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-30T03:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-22T07:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-01-17T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-10T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-06T02:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T02:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T10:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-11-13T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-25T00:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T00:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-23T09:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-23T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-17T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-17T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-17T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-12T00:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-12T00:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-04T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-04T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-17T19:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-17T19:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-11T09:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-30T16:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T16:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-28T00:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-27 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000318120145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001998720255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000033520115030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa