# Registro público: TST — 00073339520115000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e988cedf2247d3defa79630b9e172a1dd43125e3ce9c7dc3f4e047e06355ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2012-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2012-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2011-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2011-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2011-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T16:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-05T17:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-10-24T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-18T15:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-02T11:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2012-01-26T14:02:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2011-10-21T14:42:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-02-13T11:51:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2012-02-24T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}
- 2012-02-24T15:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45186", "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00048383620105100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657920/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00042848020105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640296/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 2ª VARA