# Registro público: TJSC — 00004604920138240143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Rio do Campo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b19785df862cb506e6e5ea28a45d7bf4165a95bdc8438bf7f8d037a68c7803

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T14:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-11T18:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T16:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T16:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-07T22:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T18:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T18:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T17:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T18:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T18:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-25T19:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-12T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-12T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T17:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T17:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T20:57:38.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2018-05-23T16:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-23T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-20T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T14:08:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-04-20T14:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T14:42:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-04-13T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T20:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T17:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T14:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T14:03:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-12-19T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T13:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-23T16:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T17:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-10T17:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T17:12:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-04-09T18:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-09T15:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-09T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-09T15:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b19785df862cb506e6e5ea28a45d7bf4165a95bdc8438bf7f8d037a68c7803.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-23 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:56:07\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b19785df862cb506e6e5ea28a45d7bf4165a95bdc8438bf7f8d037a68c7803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00002177020198240216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639495/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / Vara �nica da Comarca de Campo Belo do Sul
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00024434420168240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Campo / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004604920138240143 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Rio do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b19785df862cb506e6e5ea28a45d7bf4165a95bdc8438bf7f8d037a68c7803.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b19785df862cb506e6e5ea28a45d7bf4165a95bdc8438bf7f8d037a68c7803
- **SHA-256 do comentário:** e03083ec84f38e4ddf043603790fc5f60db49c1b5e16190a6e14f1f885aa9562